Política de Privacidade

Política de Privacidade do FutFans

Última atualização: 16 de setembro de 2026.

1. Responsável pelo tratamento

A presente Política de Privacidade descreve a forma como são tratados os dados pessoais no âmbito da aplicação FutFans, do website futfans.pt e dos serviços online associados.

O responsável pelo tratamento é a Lipecoding, Unipessoal Lda., pessoa coletiva n.º 514 552 255, com sede na Rua Monte D'Além, n.º 341, 4820-419 Fafe, Portugal.

Contacto geral: info@futfans.pt.

Contacto para assuntos relacionados com privacidade e proteção de dados: dpo@futfans.pt.

Telefone: +351 910 591 619 (custo de uma chamada para a rede móvel nacional).

2. Princípios gerais

A Lipecoding procura limitar a recolha e o tratamento de dados pessoais ao estritamente necessário para disponibilizar, proteger e manter o FutFans e os respetivos serviços.

O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 ("RGPD"), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a demais legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

3. Dados que podem ser tratados

O FutFans não exige, como regra geral, a criação de uma conta pessoal tradicional com nome, morada ou número de telefone.

Para permitir o funcionamento da aplicação e dos respetivos serviços, podem ser tratados identificadores técnicos associados à instalação da aplicação ou ao dispositivo, identificadores gerados pelo FutFans, informação sobre a versão da aplicação, sistema operativo, clube selecionado, preferências necessárias ao funcionamento da aplicação e outros dados técnicos indispensáveis à prestação do serviço.

Para o funcionamento das notificações poderão ser tratados tokens técnicos de notificação disponibilizados pelo Firebase Cloud Messaging ou identificadores equivalentes necessários ao encaminhamento das notificações para o dispositivo.

Quando é efetuada uma compra através da Google Play, poderão ser tratados o identificador do produto adquirido, o token da compra, o estado da compra e outros elementos técnicos estritamente necessários para validar, associar, restaurar ou manter o desbloqueio adquirido.

A Lipecoding não recebe nem trata diretamente os dados do cartão bancário ou de outro meio de pagamento utilizado na Google Play. O processamento do pagamento é efetuado pela Google de acordo com os respetivos termos e políticas.

Podem ainda ser tratados dados técnicos relacionados com pedidos efetuados aos servidores, incluindo endereço IP, data e hora, endpoint ou recurso solicitado, estado da resposta e informação técnica necessária para fins de segurança, diagnóstico de erros, prevenção de abuso e manutenção do serviço.

Caso o utilizador contacte a Lipecoding por email, formulário ou outro meio de contacto, serão tratados os dados que voluntariamente fornecer, incluindo o endereço de email e o conteúdo da comunicação, exclusivamente na medida necessária à gestão e resposta ao pedido e ao cumprimento de eventuais obrigações legais.

4. Finalidades do tratamento

Os dados tratados no âmbito do FutFans podem ser utilizados para disponibilizar e operar a aplicação e os respetivos serviços online; identificar tecnicamente uma instalação; guardar as preferências necessárias ao funcionamento do serviço; apresentar informação relativa ao clube selecionado; enviar notificações solicitadas ou relacionadas com as funcionalidades da aplicação; gerir o período experimental; validar, registar e restaurar compras; prevenir fraude e utilização abusiva; garantir a segurança da infraestrutura; diagnosticar e corrigir erros; prestar apoio ao utilizador; cumprir obrigações legais; e exercer ou defender direitos da Lipecoding.

5. Fundamentos jurídicos

Consoante a finalidade concreta, o tratamento poderá basear-se na execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais, no cumprimento de obrigações legais, nos interesses legítimos da Lipecoding relacionados com a segurança, prevenção de fraude, diagnóstico, funcionamento e defesa dos seus serviços, ou no consentimento do titular dos dados quando este seja legalmente necessário.

Quando um tratamento se basear no consentimento, o utilizador poderá retirar esse consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

6. Notificações

O FutFans pode utilizar notificações para informar o utilizador sobre acontecimentos relacionados com os clubes e jogos acompanhados, incluindo alinhamentos, início de jogos, golos e final de jogos, bem como outras funcionalidades que venham a ser disponibilizadas.

O utilizador pode controlar ou desativar as notificações através das definições do sistema operativo e, quando disponível, através das opções existentes na própria aplicação.

A desativação das notificações não impede a utilização das restantes funcionalidades do FutFans que não dependam dessas notificações.

7. Google Play e compras

As compras efetuadas na versão Android do FutFans são processadas através do sistema Google Play Billing.

A Google atua de acordo com os seus próprios termos e políticas relativamente ao processamento da transação e aos dados tratados no âmbito da conta Google e do respetivo meio de pagamento.

O FutFans poderá transmitir ao seu servidor o token da compra e os dados técnicos necessários à validação, registo e recuperação do direito adquirido. Estes elementos poderão ser verificados através dos serviços disponibilizados pela Google para confirmar a legitimidade e o estado da compra.

8. Firebase e serviços Google

O FutFans pode utilizar serviços tecnológicos da Google, incluindo Firebase Cloud Messaging, para disponibilizar funcionalidades como notificações push.

A utilização destes serviços pode implicar o tratamento de identificadores técnicos e a comunicação de dados aos sistemas da Google, nos termos aplicáveis aos respetivos serviços.

9. Fornecedores e subcontratantes

A Lipecoding poderá recorrer a fornecedores tecnológicos para alojamento, infraestrutura, distribuição da aplicação, processamento e validação de compras, notificações, segurança e fornecimento dos dados necessários ao funcionamento do FutFans.

Estes fornecedores apenas deverão tratar dados pessoais na medida necessária à prestação dos respetivos serviços e de acordo com os requisitos legais aplicáveis.

Os fornecedores de dados desportivos recebem, em princípio, pedidos relacionados com dados de clubes, competições e jogos, não sendo necessário transmitir-lhes a identidade civil do utilizador para fornecer essas informações.

10. Transferências internacionais de dados

Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pelo FutFans poderão tratar dados fora de Portugal ou do Espaço Económico Europeu.

Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais sujeita ao RGPD, a Lipecoding procurará assegurar que a mesma se encontra abrangida por um mecanismo legalmente adequado, nomeadamente uma decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outro mecanismo admitido pela legislação aplicável.

11. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que determinaram o respetivo tratamento ou durante os prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais, resolução de litígios e exercício ou defesa de direitos.

Os dados relacionados com compras poderão ser conservados enquanto forem necessários para reconhecer e restaurar o direito adquirido, prevenir fraude, responder a pedidos do utilizador e cumprir obrigações legais.

Os registos técnicos e de segurança serão conservados apenas durante o período considerado necessário para garantir a segurança, investigar incidentes, diagnosticar problemas e prevenir utilização abusiva, sem prejuízo de períodos superiores que possam ser necessários em caso de incidente ou obrigação legal.

As comunicações dirigidas ao suporte poderão ser conservadas durante o período necessário à resolução do pedido e, posteriormente, durante o período necessário à proteção dos interesses legítimos da Lipecoding e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

12. Segurança

A Lipecoding adota medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, tendo em consideração a natureza dos dados tratados, os riscos associados ao tratamento e os meios técnicos razoavelmente disponíveis.

Nenhum sistema informático ou serviço de comunicação eletrónica pode, contudo, garantir segurança absoluta.

13. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável e consoante as circunstâncias do tratamento, o titular dos dados poderá exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição ao tratamento e portabilidade dos dados, bem como retirar o consentimento quando o tratamento se baseie nesse fundamento.

O exercício destes direitos pode estar sujeito às limitações e exceções previstas na legislação aplicável.

Os pedidos relacionados com dados pessoais devem ser enviados para dpo@futfans.pt. A Lipecoding poderá solicitar informação razoavelmente necessária para confirmar a identidade do requerente e evitar a divulgação de dados a terceiros não autorizados.

Os pedidos serão tratados nos prazos legalmente aplicáveis.

14. Reclamação junto da autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal.

Mais informações e os meios disponibilizados pela CNPD para apresentação de reclamações podem ser consultados no respetivo website oficial.

15. Dados de menores

O FutFans não é concebido com a finalidade de recolher deliberadamente dados pessoais de crianças. A aplicação não solicita, como regra geral, nome, data de nascimento ou outros dados destinados a identificar civilmente o utilizador.

Caso a Lipecoding tome conhecimento de que foram recolhidos indevidamente dados pessoais de um menor, adotará as medidas adequadas de acordo com a legislação aplicável.

16. Dados desportivos e informação pública

Os dados relativos a clubes, equipas, competições, jogos, classificações, alinhamentos e acontecimentos desportivos apresentados no FutFans não constituem, por regra, dados pessoais do utilizador da aplicação.

Estes dados podem ser obtidos através de fornecedores externos e não são utilizados para identificar pessoalmente o utilizador.

17. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que ocorram alterações relevantes no FutFans, nos tratamentos efetuados, nos fornecedores utilizados ou na legislação aplicável.

Quando as alterações sejam materialmente relevantes para os titulares dos dados, a Lipecoding adotará os meios razoavelmente adequados para as comunicar.

A versão atualizada será disponibilizada no website do FutFans, indicando a data da última atualização.

18. Contactos

Lipecoding, Unipessoal Lda.

NIPC: 514 552 255.

Rua Monte D'Além, n.º 341, 4820-419 Fafe, Portugal.

Email geral: info@futfans.pt.

Privacidade e proteção de dados: dpo@futfans.pt.

Telefone: +351 910 591 619 (custo de uma chamada para a rede móvel nacional).